Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano

Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Ministério Público/RS.

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Renan busca harmonia dos três Poderes

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência